Versão de 01/08/2023
Ao abrigo destes Termos e Condições Gerais de Uso, a Plataforma J3EXPRESS permite o acesso a diversas funcionalidades de seu software que habilitam os Usuários a transacionarem entre si, com especial destaque para Compradores e Infoprodutores realizarem transações sobre Infoprodutos diretamente entre eles, de modo que, ao adquirir o acesso a Infoprodutos pela Plataforma J3EXPRESS, a J3EXPRESS não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários, não atuando como agente ou distribuidor de Infoprodutos, podendo cobrar taxas pelo licenciamento de uso de software não customizável sobre o valor de Transação conforme Taxas definidas e/ou pela disponibilização e mediação entre usuários em virtude de funcionalidades financeiras e/ou de armazenamento, conforme definidos na seção de Taxas, Gestão de Pagamento e Cancelamentos destes Termos de Uso. As novas ferramentas ou os novos recursos adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos a estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma J3EXPRESS (doravante “Termos” ou “Termos de Uso”). Você pode consultar a versão atualizada dos Termos de Uso a qualquer momento em: https://J3EXPRESS.com.br/termos-de-uso
Você precisa ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos ou expressamente mencionados nestes Termos de Uso, inclusive a Política de Conteúdo (“Política de Conteúdo”) , a Política de Privacidade da J3EXPRESS (“Política de Privacidade”) e, se Infoprodutor, o Contrato de Licença de Uso do Software e J3EXPRESS (“Licença de Uso “) , bem como a Política de Proteção de Dados, quando aplicável, e os Termos de Uso Kiwipay, todos em conjunto denominados “Documentos Conexos”, antes de criar uma conta da J3EXPRESS ou usar a Plataforma J3EXPRESS.
Após aceitar estes Termos e os Documentos Conexos, a J3EXPRESS concederá automaticamente uma licença de uso não exclusiva e não customizável de software, todos disponibilizados em nuvem pela J3EXPRESS. O software é licenciado no estado em que se encontra e pode ser modificado, substituído ou removido pela J3EXPRESS a qualquer momento, sem aviso prévio. É o software que desempenha todos os atos e funcionalidades de nossa plataforma e o compromisso da J3EXPRESS é mantê-lo sempre atualizado, ainda que interrupções ocasionais possam ocorrer.
Este contrato é celebrado entre a J3EXPRESS EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n. 36.149.947/0001-06, com sede na Avenida Brasil, 1148, Sala 18, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-045, doravante denominada “J3EXPRESS”; e o Usuário, pessoa física ou jurídica, identificada na ficha cadastral preenchida eletronicamente na dashboard da J3EXPRESS.
A celebração destes Termos de Uso e dos Documentos Conexos é comprovada pela concordância do Usuário por via eletrônica e pela confirmação de leitura no ato da contratação.
O Usuário declara ter lido integralmente estes Termos de Uso e Documentos Conexos, concordando com todas as suas cláusulas, além de declarar ter preenchido a ficha cadastral com suas informações.
1- DEFINIÇÕES
1.1. Os seguintes termos, palavras, expressões e abreviações grafados com letras iniciais maiúsculas e não definidos em outras partes deste Contrato, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural, terão o significado a eles atribuído nesta cláusula, exceto se expressamente indicado de outra forma:
Afiliado: Usuário que se cadastra na Plataforma cujas ações de utilização para divulgação de espaço virtual e de serviços associados serão direcionadas para transações com Infoprodutos, mediante o uso das funcionalidades tecnológicas contidas na Plataforma J3EXPRESS; divulgando Infoprodutos e Materiais disponibilizados por determinado Infoprodutor, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc., e recebendo honorários ou contraprestação pela cessão de espaço virtual se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse Afiliado dentro da Plataforma J3EXPRESS, sem prejuízo de Programa de Afiliados a ser realizado para esse fim.
Comprador: qualquer pessoa, física ou jurídica, pagadora, que adquira Infoprodutos na Plataforma J3EXPRESS, ofertados por Infoprodutores.
Infoprodutor: titular e/ou co-titular de direitos de propriedade intelectual de Infoprodutos, ambos responsáveis solidários por estes Termos, que utilizam ferramentas tecnológicas para viabilizar a comercialização de Infoprodutos.
Infoproduto: qualquer conteúdo, nos mais variados formatos digitais produzidos (nos formatos de vídeo, áudio, texto, software, serviços equiparados, livro, curso e eventos etc.), que sejam disponibilizados para a comercialização, abrangendo também serviços acessórios e/ou independentes do conteúdo criado.
Material: qualquer conteúdo perceptível aos sentidos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software, serviço e eventos), disponibilizado pelo Infoprodutor para comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma J3EXPRESS.
Plataforma J3EXPRESS ou Plataforma: plataforma de propriedade da J3EXPRESS para a reunião de Compradores de Infoprodutos e Infoprodutores, com o fornecimento de funcionalidades diversas (financeira, gestão, publicitária e audiovisual, entre outras), disponibilizando todas as condições para que os Infoprodutores possam oferecer seus Infoprodutos e/ou serviços aos consumidores de Infoprodutos.
Propriedade Intelectual: todos e quaisquer direitos da J3EXPRESS relacionados a patentes, modelo de utilidade, desenho industrial, direitos autorais, marca, trade dress, direitos sobre novas criações, segredos industriais, software, circuitos integrados, nomes de domínio e todos os outros direitos relacionados a direitos autorais, propriedade industrial e direitos de exclusividade sobre intangíveis de qualquer tipo, em qualquer jurisdição (incluindo qualquer pedido de registro destes), abrangendo inclusive invenções, ideia exteriorizada, conceito exteriorizado, descoberta, desenvolvimento, pesquisa, tecnologia, obra intelectual, segredo industrial, software e/ou seu código-fonte e seu código objeto, firmware, conteúdo, material audiovisual, ferramentas, processos, técnicas, know-how ou conhecimento técnico, dados, planos, dispositivos, aparelhos, especificações, desenhos, protótipos, circuitos, layout, novas invenções, algoritmos, programas, códigos, documentação ou qualquer outro material ou informação tangível ou intangível, tenha essa sido protegida ou não como patente, direitos autorais, marcas ou de qualquer outra forma protegida (incluindo todas as suas versões, modificações, melhorias e obras derivadas toda invenção, descoberta, aprimoramento, invento, processo, software, modelo de utilidade, obra de arte e outras obras protegidas pelo direito de autor, desenho industrial e/ou marca, em especial, mas não se limitando, aos intangíveis objetos de proteção da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), das Leis n. 9.609 (Lei de Propriedade Intelectual do Programa de Computador) e da Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais).
Perda: todas e quaisquer perdas, obrigações, demandas, passivos, exigências, constrições, danos, multas, penalidades, prejuízos, ônus, desembolsos, custos ou despesas, incluindo danos diretos, danos indiretos, danos emergentes, danos morais e/ou lucros cessantes, honorários advocatícios e de outros especialistas (inclusive de peritos e assistentes técnicos), verbas de sucumbência, bem como custas judiciais ou quaisquer juros, sejam eles já materializados ou futuros, incorridos pela J3EXPRESS e/ou terceiros, decorrentes, direta ou indiretamente, do objeto deste Termos de Uso, bem como do descumprimento de obrigações assumidas pelo Infoprodutor perante terceiros ou no âmbito de sua atividade, independente do período em que ocorra (antes ou após o término da contratação), incluindo, sem limitação, aquelas decorrentes de multas, penalidades, reclamações, processos administrativos, extrajudiciais e judiciais ajuizados por terceiros e/ou ocasionadas por ato oriundo do Infoprodutor, independente de culpa ou dolo.
Recebíveis: os direitos creditórios presentes ou futuros relativos a obrigações de pagamento de instituições de pagamento, como a Contratada, ao Cliente, constituídos ou não no âmbito de arranjo de pagamento.
Taxas: preço pela disponibilização de funcionalidades da Plataforma da J3EXPRESS, assumindo a modalidade de royalties por licenciamento de uso, de preço ou comissão, a depender das funcionalidades utilizadas pelo Usuário, conforme página em link constante na seção “Taxas, Gestão de Pagamentos e Cancelamentos”.